Santa Cruz será obrigado a decretar falência caso o plano de recuperação judicial não seja aceito pelos credores!

Em uma medida severa, única no Nordeste - e com exemplos ainda escassos no Brasil, como Coritiba e Figueirense -, o Santa Cruz entrou em processo de recuperação judicial, quando uma corporação admite possibilidade de falência por dívidas. Mas no que a decisão implica, de fato, na vida do clube a partir de agora?

Primeiro ponto Com o deferimento do pedido pela recuperação judicial na última quinta-feira , entram em vigor, de imediato, apenas três medidas:

1. A suspensão do leilão do Arruda, motivo pelo qual o departamento jurídico ingressou com o pedido de Recuperação Judicial; 

2. O congelamento das dívidas cíveis e trabalhistas já existentes e que o clube vier a ter pelos próximos 180 dias;

3. A suspensão de todos os processos de natureza patrimonial.

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E o que acontece depois? Como consta na decisão favorável do juiz Arnóbio Amorim Araújo Júnior, o plano de recuperação será apresentado pelo clube em 60 dias, prazo determinado por lei - podendo ser prorrogado para mais -, sob pena de falência pelo descumprimento do prazo.

Nele, o Santa Cruz tem o dever de especificar quais as medidas de recuperação a serem empregadas, além de detalhar a viabilidade econômica do projeto e o laudo financeiro de avaliação dos bens e dos seus ativos.Mas quem vai ficar responsável pela condução deste processo?

Os administradores judiciais delegados para a tarefa. Estão nomeadas as advogadas Ana Cláudia Vasconcelos Araújo Weinberg e Natália Pimentel Lopes, e o advogado José Luis Lindoso da Silva, representando, respectivamente as empresas Lindoso e Araújo Consultoria Empresarial e a Líderes em Recuperação Judicial e Falência.

.O trio entrará em contato com os credores do Santa Cruz para entender as dívidas de caso a caso, como, por exemplo, quanto cobram e perspectivas de acordo. Passada esta parte, os representantes darão um relatório prévio sobre a real situação da instituição.

Eis que chega, enfim, a elaboração final e o anúncio do plano de recuperação judicial, que será levado a uma assembleia geral de credores. Ela decidirá pela aprovação ou eventuais correções no documento. 

1. Qual o passo a passo da aprovação do plano de recuperação?

- A apresentação do plano não é uma garantia de que a proposta pode ser colocada em prática. É preciso, primeiro, que os credores não se oponham a ela - quem for contrário terá 30 dias para se manifestar. Havendo qualquer objeção caberá ao juiz convocar uma nova Assembleia Geral de Credores, que pode ser feita através de editais publicados em jornais de grande circulação. A convocação precisa ser divulgada com pelo menos 15 dias antes da data do evento.

2. Quais as exigências do plano?

- Não pode prever prazo superior a um ano para pagamento de dívidas trabalhistas ou decorrentes de acidentes de trabalho vencidos até a data do pedido de recuperação judicial (ou seja, até a última quarta-feira, 21, quando o Santa Cruz ingressou com o pedido na Justiça) - Não pode prever prazo superior a 30 dias para o pagamento, até o limite de cinco salários-mínimos por trabalhador , de dívidas cíveis vencidas nos três meses anteriores ao pedido de recuperação judicial.  

3. E se for aprovado? - A Assembleia deverá definir um comitê de credores, com membros titulares e substitutos.

O acompanhamento e a apresentação de relatórios mensais ao juiz são tarefas do administrador judicial (no caso do Santa Cruz, o trio formado pelas advogadas Ana Cláudia Vasconcelos Araújo Weinberg e Natália Pimentel Lopes, e o advogado José Luis Lindoso da Silva). O clube pernambucano terá que apresentar certidões negativas dos seus débitos tributários.

4. Mas e se for reprovado?

- Se não houver consenso após várias tentativas com os credores, o juiz decretará a falência do Santa Cruz. Vale destacar que o clube pode discutir na Justiça os méritos do plano, se está correto ou não. Ou os próprios credores apresentarem um novo plano de recuperação judicial no prazo de até 30 dias.  

5.Quais as punições para o Santa Cruz em caso de descumprimento do plano de recuperação?

 - O Tricolor, se não honrar com qualquer um dos seus deveres enquanto associação - deixar as contas em dia é um deles - entrará em processo de falência, quando o credor solicita a falência ou o próprio juiz que acompanha o caso.

Este processo gera uma massa falida, isto é, a soma de todos os bens que a instituição possui. Todos esses bens são levados a leilão para pagar as dívidas que o Santa Cruz tem com os credores. Depois disso, a empresa cessa as atividades e pode abrir um novo CNPJ.